REENQUADRAMENTO (RACIONALIZAÇÃO) É POSSÍVEL SIM, VEJAM QUEM JÁ CONSEGUIU.

Vejamos um breve histórico, dos acontecimentos depois da última greve (postagem via relatório geral do SINASEFE)

RELATÓRIO GERAL DOS MEMBROS DO SINASEFE NOS GTs DO ÚLTIMO ACORDO DE GREVE DESTINADOS AOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Estamos encaminhando abaixo um conjunto de informações (relatos) dos membros do SINASEFE que estão em cada GT com o governo, instituídos a partir do último acordo de greve (2012), para tratar de temas sobre os Técnicos Administrativos representados por SINASEFE e FASUBRA. Nestes relatórios buscamos identificar o que vem ocorrendo e quais as possibilidades (perspectivas) que se apresentam, bem como os seus resultados para o conjunto da categoria, já que todos os prazos desses GTs acabaram e nós do SINASEFE, assim como os companheiros da FASUBRA, tentamos trazer resultados mais efetivos, o que não tem sido possível devido à intransigência do governo.

3. GT RACIONALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

         A Racionalização e o dimensionamento ( Art 18º da Lei 11091/05)  foram incluídos no último acordo de greve e consequentemente em GT para a discussão de itens que historicamente vimos construindo e não temos tido avanços nas negociações com o governo.

        O Governo não vem cumprindo os prazos acordados, já ocorreram varias reuniões no Ministério da Educação com, CONIF, ANDIFES e Ministério do Planejamento e a Bancada Sindical, composta neste GT por SINASEFE e FASUBRA.

      Na reunião do dia 29 de janeiro de 2013, estiveram presentes as representações de CONIF, ANDIFES, Ministério do Planejamento, Ministério da Educação e Bancada Sindical (Sinasefe e Fasubra). FASUBRA e SINASEFE fizeram uma apresentação minuciosa por projetor dos pontos da Racionalização dos Cargos defendida pelas duas entidades, já ratificada na Comissão Nacional de Supervisão. Após a reunião, o Ministério do Planejamento ficou de dar seu posicionamento oficial na reunião seguinte.

      No dia 13 de Março de 2013, o Ministério da Educação convocou as representações do GT Racionalização para uma reunião, às 09:00 horas, mas esta Reunião não aconteceu.    

      No dia 17 de junho o Ministério da Educação convocou novamente as representações do GT Racionalização e Dimensionamento. A bancada Sindical informou que o relatório de Racionalização já teria sido apresentado aos componentes do GT na última reunião e que a reunião desse dia 17 seria para tomarmos conhecimento da posição do governo sobre a proposta da bancada sindical FASUBRA/SINASEFE. A Secretaria de Relações do Trabalho (MPOG) informou que a equipe do Planejamento encarregada de analisar o relatório não tinha dado conta de concluir os trabalhos por problemas de agenda e complexidade do tema. Informou ainda que alguns pontos carecem de análise jurídica, como, por exemplo, no tocante a cargos extintos e aglutinações. Informaram que tentaram reagendar a reunião, mas não tiveram êxito. Afirmaram que não poderiam apresentar um parecer conclusivo, sem o parecer jurídico do planejamento. Houve questionamento da bancada do SINASEFE sobre a previsão de prazo para conclusão dos trabalhos do GT, sem obter uma resposta do governo. A informação gerou indignação da bancada da FASUBRA e SINASEFE que manifestaram no sentido de que a ausência da posição do governo frustrava a base da categoria que anseia há vários anos por uma definição sobre a racionalização de cargos em negociação com o governo desde 2005. O Sinasefe também enfatizou que o GT, fruto do acordo de greve, não estaria cumprindo os prazos acordados. A Bancada Sindical ressaltou que o relatório da racionalização produzido na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) encontra-se à disposição do MPOG para analise desde 2011 e que, portanto, não poderia ser visto como demanda nova. O MPOG conseguiu frustrar todas as representações presentes na mesa, e o Secretário do MEC Paulo Speller encerrou a reunião pedindo um posicionamento por parte do Ministério do Planejamento para a próxima reunião.

          No dia 25 de Julho de 2013 o Ministério da Educação novamente convocou as representações do GT Racionalização, presentes A Secretaria de Relações do Trabalho (MPOG), Ministério da Educação, FASUBRA e SINASEFE, ausentes CONIF, Andifes, SETEC. O Secretário do MEC, Senhor Paulo Speller, deu inicio Aos trabalhos, cumprimentou todas as representações e comunicou a todos que a Senhora Dulce Tristão conduziria os trabalhos, pois ele teria de ausentar para abertura de outra reunião. Mais uma vez a bancada Sindical ficou frustrada, pois o Ministério do Planejamento apresentou uma aglutinação de Cargos, na Classe “C” e na Classe “D” que não atende aos anseios da Categoria, e que afirmou nesta reunião que não há como fazer a Racionalização dos Cargos, pois o que a Bancada Sindical quer é Ascenção Funcional e isso é Provimento Derivado, o que é Inconstitucional.

Lamentavelmente o Governo tenta argumentar através do jurídico o que já foi providenciado para outros setores do executivo, considerando provimento derivado apenas para os Servidores da Educação. Todos sabem que TCU, INSS, POLICIA FEDERAL e outros Órgãos fizeram a Racionalização dos seus cargos e não tiveram nenhum obstáculo do jurídico. Devem todos entender que esta é apenas uma demanda política e financeira, não havendo obstáculos jurídicos como afirma o jurídico.

Perspectivas:Não está apontada qualquer possibilidade neste momento do governo ceder no atendimento da nossa pauta sobre a racionalização. Tal atendimento estaria ligado à aplicação de recursos para isso, e o governo deixou bem claro que não pretende investir nisso neste momento. Agora somente a nossa mobilização poderá promover tal processo.

http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/noticias/749-bancada-sindical-analisa-relatorio-do-governo-sobre-racionalizacao-de-cargos-pcctae

COMPONENTES DESSE GT PELO SINASEFE: Edmar Marques (SINDSCOPE/RJ), Tonny Medeiros (Natal/RN) e Hélio Eugênio (Barbacena/MG).

Então, temos que nos atentar para o fato de existirem vários outros órgãos que já fizeram uma racionalização de seus cargos, ou seja, um reenquadramento dos seus servidores, o que torna nossa causa legítima e plausível de ser realizada. 

Cabe a nós lutarmos por isso!